Termos e Condições

1. Identificação da Vendedora
O presente website é operado por Sandra Dias, trabalhadora independente, com NIF pessoal nº 265515661, doravante designada por “Vendedora”.

Para qualquer questão, poderá contactar-me através do email: resinas.sd.pt@gmail.com.

2. Objeto
Estes Termos e Condições regulam a utilização do website e as compras efetuadas através do mesmo.

Ao realizar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite estes Termos e Condições.

3. Produtos
Todos os produtos disponibilizados são artesanais e personalizados, produzidos de acordo com as especificações indicadas pelo cliente.

Devido à natureza artesanal:

Podem existir pequenas variações de cor, forma ou acabamento
Pequenas imperfeições (ex: bolhas) não são consideradas defeitos

4. Processo de Encomenda
O cliente deve fornecer todas as informações necessárias à personalização do produto no momento da compra.

Não me responsabilizo por erros fornecidos pelo cliente (ex: nomes, datas, cores, morada).

5. Preços e Pagamento
Todos os preços apresentados incluem IVA (quando aplicável) e estão indicados em euros (€).

Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponibilizados no website.

A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.

6. Produção e Envio
Os produtos são feitos por encomenda, com prazo de produção estimado de 15 dias úteis exceto eternizações que podem ultrapassar os 30 dias úteis, ao qual acresce o tempo de envio.

Não me responsabilizo por atrasos imputáveis à transportadora.

7. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação em vigor (Decreto-Lei nº 24/2014), o cliente tem direito à livre resolução do contrato no prazo de 14 dias.

No entanto, este direito não se aplica a produtos personalizados ou feitos por medida, pelo que não aceito devoluções ou cancelamentos após o início da produção.

8. Trocas, Devoluções e Reclamações
Não são aceites trocas nem devoluções de produtos personalizados.

Serão analisadas situações excecionais nos seguintes casos:

Produto com defeito
Produto danificado no transporte
Erro na personalização imputável à Vendedora

O cliente deverá contactar-me no prazo máximo de 48 horas após a receção da encomenda, enviando fotografias do produto.

9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (imagens, textos, logótipos) são propriedade da vendedora e não podem ser utilizados sem autorização prévia.

10. Proteção de Dados
Os dados pessoais dos clientes serão tratados de acordo com a política de privacidade disponível no website.

11. Alterações aos Termos e Condições
Reservo-me o direito de alterar estes termos e condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Estes termos e condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, conforme indicado em: https://www.consumidor.gov.pt